Relações entre sociedade e estado na economia solidária

1. Considerações gerais

1.1 Democracia representativa e direta

Hoje em dia a maioria dos países é constituída por democracias capitalistas. Politicamente os países são democracias porque os cidadãos têm o direito de eleger seus governos e de se candidatar a qualquer posto eletivo; gozam das liberdades civis de expressão oral e escrita, de ir e vir, de se associar livremente desde que para fins legítimos e assim por diante.

A democracia atual é basicamente representativa: os cidadãos exercem poder estatal elegendo os ocupantes dos poderes executivo e legislativo. Os mandatos são limitados no tempo, o que assegura rotatividade no exercício do poder e permite aos cidadãos premiar com a reeleição os governantes e legisladores que os representaram bem e punir com a derrota eleitoral os que não o fizeram.

Os cidadãos também exercem seus direitos políticos constituindo diversos partidos, que disputam os votos dos cidadãos. Prevalecem os partidos que obtêm mais votos e seus candidatos ocupam posições no governo e no parlamento; os partidos que obtêm menos votos elegem menos candidatos e têm como opções fazer oposição aos vencedores ou fazer aliança com eles. O jogo político nunca cessa. O governo procura realizar o seu programa e para tanto precisa do apoio do Legislativo, para lograr aprovação dos seus projetos de lei. A oposição se posiciona no Legislativo podendo rejeitar tudo o que o governo propõe ou barganhar com ele, trocando seu apoio a algumas proposições dele pelo apoio por parte das bancadas situacionistas a projetos de sua lavra.

Apesar da democracia ser representativa, há instâncias de decisão de que  cidadãos comuns participam, exercendo diretamente poder político. O tribunal de júri é uma destas instâncias, os conselhos tutelares, os conselhos deliberativos de fundos públicos, os que representam vizinhanças no Orçamento Participativo, comissões de empregados duma empresa, ou de alunos duma faculdade são algumas outras instâncias, em que setores da sociedade se fazem representar e neste caráter exercem certo poder. No atual governo, realizaram-se 50 Conferências, cada uma delas convocada pelo governo federal.. Como resultado, há hoje 33 Conselhos, cada um cobrindo alguma área de competência estatal. Trata-se de implantes de democracia direta num sistema político em que predomina o poder indireto dos representantes dos cidadãos.  Cada Conferência aprova resoluções que devem servir de diretrizes para as políticas governamentais. Cada Conselho, composto por representantes da sociedade civil e do estado, acompanha as políticas públicas em sua área de competência.

Embora estejamos falando de democracia direta em contraposição à indireta ou representativa, as Conferências se compõem de delegados e os Conselhos de representantes de entidades governamentais e da sociedade civil. Os cidadãos comuns só participam diretamente das Conferências em nível local. Na realidade, menos do que órgãos de democracia direta (que implica em dar poder deliberativo a assembléias de cidadãos) as Conferências e Conselhos incluem, geralmente de forma majoritária, representantes de entidades da sociedade civil, que assim adquire mais poder de influir sobre as políticas de estado e possibilidade de acompanhar de perto a execução destas políticas. Este poder da sociedade civil organizada de influir nas políticas de estado torna-se bem maior quando os Conselhos são deliberativos, podendo determinar a destinação de fundos públicos.

 

1.2  Economia capitalista

Economicamente, os países são capitalistas porque as principais atividades econômicas são dominadas por empresas capitalistas. Estas se caracterizam por serem propriedade privada de uma ou de algumas pessoas. Pouco importa que as SAs sejam propriedade de multidões de acionistas. Em cada empresa capitalista, o poder de decisão está concentrado nas mãos de alguns, que podem ser os próprios donos ou seus representantes. Todos os demais são empregados da empresa, que realizam o trabalho de produção ou tarefas auxiliares. Limitam-se a cumprir ordens e em troca recebem salários.

A empresa capitalista visa o lucro, que é apropriado pelos capitalistas. (para poder nos limitar ao essencial, abstraímos aqui os parceiros dos capitalistas na apropriação do lucro: o Estado que cobra impostos, o prestamista que cobra juros, o possuidor de patentes que cobra royalties etc. etc..) Graças ao poder que exerce sobre a empresa, o capitalista ganha muito mais do que precisa e usa o capital excedente para ampliar a empresa ou comprar outra. A concentração do capital é o traço distintivo do capitalismo: as empresas capitalistas competem entre si por clientes, por fornecedores, por recursos financeiros, por subsídios governamentais e muito mais. A competição produz ganhadores e perdedores, sendo que os ganhadores voltam à liça mais fortalecidos pelo capital que puderam acumular; os perdedores voltam debilitados pelas perdas que sofreram. Como seria de se esperar, à medida que o tempo passa, a competição intercapitalista produz cada vez menos ganhadores e mais perdedores.

O capitalismo divide a sociedade em duas classes: a dos ganhadores que enriquecem e têm todas as chances para ganhar continuamente dos competidores; e a dos perdedores que acabam por ter que desistir de empreender por conta própria e se tornam empregados dos ganhadores. Mas, os capitalistas têm que partilhar seu poder na empresa com empregados de confiança, que efetivamente dirigem o processo diuturno de produção e competição e ganham por isso altos salários. Os demais trabalhadores assalariados não têm noção do que acontece na empresa, porque este conhecimento é protegido pelo ‘segredo do negócio’. Para se defender da exploração, formam sindicatos que contratam peritos, encarregados de calcular o montante de lucros do patrão. De posse desta informação, os trabalhadores podem partir para a luta por maior remuneração e melhores condições de trabalho.

 

1.3 Democracia x Capitalismo

Há uma contradição em marcha entre democracia e capitalismo. A democracia considera todas as pessoas aptas para serem cidadãos, pouco importa sua riqueza ou pobreza, conhecimentos ou ignorância, gênero, raça, religião ou o que seja. Por isso, o sufrágio universal iguala todos, assim como fazem todos os outros direitos universais. Por esta lógica da igualdade, a crescente diferença econômica e de poder, produzida pelo capitalismo, é uma  injustiça.  Pela lógica da democracia, o Estado deve assumir um papel redistribuidor, se não de renda, ao menos de oportunidades. Os impostos devem ser progressivos para que o estado tenha dinheiro para programas de redução da pobreza e da fome.

A lógica capitalista considera que as pessoas são desiguais em capacidade e dedicação e que a livre competição no mercado tem por função proporcionar poder e capital aos que se mostram mais capazes e privar de ambos os incompetentes e desmotivados. Conseqüentemente as regras da democracia valem para a política (árdua conquista dos perdedores), mas não para a economia. Só que a economia não é toda capitalista. Persistem ao lado do capitalismo a pequena produção de mercadorias, a economia pública, a economia doméstica de autoconsumo e a economia solidária.

A economia solidária aplica os valores democráticos a todo tipo de atividade econômica. Por isso, ela é totalmente incompatível e irreconciliável com o capitalismo. A economia solidária é a tentativa duma parte da sociedade de resolver a contradição entre democracia e capitalismo a favor da primeira. Mas, ela por enquanto não é majoritária entre os cidadãos e como vimos uma das características centrais da democracia é que a maioria deve prevalecer. Quando sobe ao governo um bloco político que valoriza a economia solidária e deseja apoiar o seu desenvolvimento, enquanto uma maioria dos cidadãos ignora o seu potencial, as relações entre estado e sociedade civil no âmbito da economia solidária não podem deixar de ser ambíguas em diversos aspectos.

Nas democracias capitalistas, os perdedores no jogo do mercado e os assalariados, que não participam do poder e dos lucros do empregador, são os maiores interessados na democratização da economia. A estes devem ser acrescentados os desempregados crônicos e os muitos economicamente marginalizados por razões de sexo, raça, idade (tanto velhos como jovens), saúde, deficiência física ou mental, suposta ou real etc., etc.. Na sociedade da competição, que a cultura capitalista acirra, toda e qualquer diferença entre pessoas pode ser motivo de discriminação. No fundo, todos os não proprietários de capital, tanto os membros assalariados do exército industrial ativo como os membros desprovidos de ganho regular do exército industrial de reserva, têm tudo a ganhar com a democratização da economia.

Esta só pode ser lograda pela expansão de modos de produção que, em sua essência, não ocasionam diferenciações de classe. Estão neste caso a pequena produção de mercadorias, formada por microempreendimentos individuais ou familiares, a economia doméstica de autoconsumo, que abrange todas as atividades econômicas realizadas nos lares em benefício dos moradores[1] e a economia solidária, que abrange as atividades econômicas realizadas por associações de produtores e/ou consumidores, que gerem seus empreendimentos pelos princípios da autogestão. A economia pública reproduz a divisão de classes porque sua gestão é hierárquica e autoritária sem ser capitalista. Ela faz parte da administração pública do estado democrático, que – apesar de democrático – é herdeiro da tradição autoritária dos estados monárquicos.

Cumpre notar que o modelo hierárquico de gestão, inicialmente desenvolvido para estabelecimentos militares, foi herdado tanto pelo estado democrático moderno como pela empresa capitalista. Mesmo governos de esquerda, por toda parte, adotaram a heterogestão para as empresas estatais que criaram por efeito da nacionalização de setores econômicos,  como p.ex. os serviços de energia, transporte e comunicações. A gestão pública hierárquica não dá origem a classes sociais diferentes, pois tanto dirigentes como dirigidos são assalariados do estado. Mas, ao concentrar poder de decisão e renda na cúpula da pirâmide dos que trabalham no aparelho de Estado, a empresa pública reproduz e amplia as desigualdades geradas pelo modo de produção capitalista.

Inevitavelmente, as classes assalariadas tanto por capitalistas como pelo estado sentem-se igualmente oprimidas, organizam-se em sindicatos e fazem greves para lutar por melhores condições de remuneração e de trabalho. Mas, os funcionários públicos não são explorados para maximizar lucros, como o são os empregados de firmas capitalistas. Os funcionários públicos sabem que exercem atividades que satisfazem necessidades, em geral essenciais, de todo o povo. O modelo de autogestão, difundido pela economia solidária, ganha apoio no funcionalismo, sobretudo em autarquias, aonde trabalhadores e usuários vêm conquistando participação em centros de decisão. No Brasil, escolas públicas e centros de saúde públicos são palcos deste tipo de experimentos.

A luta pela extensão da democracia a todos os campos de ação social antepõe os integrantes da economia solidária e da pequena produção de mercadorias ao capitalismo. No caso da economia solidária, o confronto é explícito, por parte de grande parte de seus membros. A I Conferência Nacional de Economia Solidária do Brasil aprovou as seguintes resoluções:

“5. As iniciativas de Economia Solidária têm em comum a igualdade de direitos, de responsabilidades e oportunidades de todos os participantes dos empreendimentos econômicos solidários, o que implica em autogestão, ou seja, a participação democrática com exercício de poder igual para todos, nas decisões, apontando para a superação da contradição entre capital e trabalho.”

“10. A Economia Solidária é, pois, uma alternativa ao modelo econômico capitalista, no qual a grande maioria dos trabalhadores não controla nem participa na gestão dos meios e recursos para produzir riquezas, e em que um número sempre maior de trabalhadores e famílias perdem o acesso à remuneração e ficam excluídos das possibilidades de um consumo que atenda dignamente às suas necessidades como ser humano” (Anais da I Conferência Nacional de Economia Solidária. Eixo temático I: Fundamentos da Economia Solidária. Brasília, 2006)

A pequena produção de mercadorias entra em confronto com o capitalismo em expansão na agricultura e nas atividades extrativistas vegetais e animais. O capitalismo se expande pelo território comprando, arrendando ou se apossando pela força do solo que é a base material da produção dos pequenos agricultores e extrativistas. Este fato é reconhecido pela I Conferência Nacional de Economia Solidária do Brasil:

“13. A Economia Solidária compartilha valores, princípios e práticas de um conjunto de lutas históricas dos trabalhadores e dos setores excluídos da sociedade que tenham como foco principal a valorização do ser humano. Dentre elas podemos destacar:

III. A luta das comunidades tradicionais (quilombolas, negras, terreiros de matrizes africanas, indígenas, extrativistas, pescadores artesanais, ribeirinhas etc.) pelo reconhecimento e valorização de conhecimentos e práticas tradicionais, valorização da diversidade étnica e cultural, promoção dos direitos territoriais (reconhecimento e demarcação de suas terras) e de sua autodeterminação;” (Ibidem)

Neste confronto histórico entre democracia e capitalismo, só não toma parte a produção doméstica, a não ser sob a forma da luta feminista contra a opressão e exploração da mulher no seio da família. Ao lado do feminismo, outros movimentos sociais se empenham em lutas que não se dirigem diretamente contra o capitalismo, mas contra as discriminações de todo tipo, que vicejam no ambiente de competição acirrada e crescente desigualdade propiciada pelo avanço do capitalismo.

 

2. A economia solidária em seu contexto histórico

O que segue se baseia essencialmente na experiência brasileira de economia solidária. Esta decorreu inicialmente por iniciativas de entidades e movimentos da sociedade civil. Empreendimentos de economia solidária praticamente sempre houve, como reação ao desemprego em massa ou sob a forma de auto-sustento de indígenas, quilombolas e outras comunidades ditas ‘tradicionais’. Constituíam experiências esparsas pelo território, sem poder de aglutinação ao seu redor dos movimentos sociais e portanto sem poder de mobilização política das classes ‘subalternas’.

A situação mudou a partir da instauração do Regime Militar, em 1964, que aboliu ou restringiu os direitos que configuram o exercício da democracia moderna e promoveu quase por uma década um processo extraordinário de desenvolvimento econômico. A resistência a este regime assumiu, a partir dos anos 1970, a forma duma multiplicidade de movimentos sociais, cuja matriz de atuação se encontrava nas Comunidades Eclesiais de Base da Igreja Católica – CEBs. Estas se orientavam pela Teologia da Libertação e seus membros se engajavam em todas as lutas de libertação que se travavam na sociedade. Como a resistência aberta ao regime estava fora de cogitação, os militantes católicos passaram a tomar parte nas lutas dos moradores de favelas e vilas, desprovidas de serviços públicos, dos camponeses ‘atingidos por barragens’ ou que ficaram ‘sem terra’, das mulheres, dos negros e todos que ficaram à margem duma economia esplendorosa, que crescia velozmente.

Em 1985, o regime conseguiu evitar eleições diretas para presidente, mas sofreu uma derrota por larga margem no Colégio Eleitoral. Desta forma, o Brasil passou da ditadura à democracia, aberta a partidos de todo espectro ideológico. Os sindicatos e os novos movimentos sociais lançaram-se à luta por direitos sociais: reforma agrária, solidariedade aos desempregados, organização dos moradores de rua, muitos dos quais sobreviviam da cata do lixo doméstico e das empresas, delimitação das terras de comunidades indígenas e de remanescentes de quilombos e assim por diante.

Foram estes movimentos sociais que se defrontaram, a partir de 1990, com a brusca abertura do mercado interno a importações baratas dos países asiáticos, o que decretou a morte de parte da indústria e o encolhimento dramático do emprego em outra parte da mesma. O desemprego tomou rapidamente as dimensões dum tsunami, engolindo cidades industriais e bairros industriais das metrópoles. Centenas de milhares de famílias tiveram de deixar suas casas e rumar para favelas ou para debaixo de pontes. A mendicância se espalhou pelas ruas e o crime organizado passou a dominar favelas. Uma crise social de dimensões inéditas acometeu o Brasil, poucos anos depois de haver reconquistado sua democracia.

Foi neste cenário que diversos movimentos sociais, ligados à Igreja, e alguns sindicatos com bases nas empresas começaram a organizar as vítimas do tsunami em empreendimentos autogestionários, alguns surgidos de empresas capitalistas grandes e médias em crise. No campo, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST conquistava os primeiros assentamentos de reforma agrária e em 1989 decidiu que os assentados deveriam se organizar em cooperativas para trabalhar a terra, que haviam logrado tornar sua. Durante a primeira metade dos anos 1990, esta movimentação não foi notada pela opinião pública.[2] Mas, paulatinamente, os seus logros vieram à luz pela mídia. Até quase o fim do século, o estado permaneceu quase como espectador. O Governo Federal limitou sua ajuda às atividades de formação da Anteag[3]e o fornecimento de fundos financeiros às Oscips de microcrédito.

O primeiro governo a desenvolver um programa abrangente de economia solidária foi o de Olívio Dutra, no Rio Grande do Sul, que assumiu o poder em 1999. Em seguida, diversos governos municípais passaram a fazer o mesmo, com destaque para o de Marta Suplicy, em S.Paulo, que assumiu a Prefeitura em 2001 e pôs em prática ambicioso programa de renda mínima atrelado a uma proposta de organizar os beneficiários, que o quisessem, em cooperativas de trabalho. O Programa Oportunidade Solidária ajudou a criar centenas de cooperativas na periferia pobre de S.Paulo, das quais umas 300 sobreviveram o fim do seu governo e o encerramento do programa.

Nesta altura, o Partido dos Trabalhadores, o maior partido de esquerda do Brasil, assumiu a economia solidária e passou a incluí-la em seus programas de governo. Em 2000, o PT ganhou as eleições em grande número das cidades grandes e médias do Brasil e muitos dos novos governos municipais passaram a desenvolver programas de apoio à economia solidária. Finalmente, em 2002, o PT venceu as eleições presidenciais e Lula se tornou o chefe do governo federal. Pouco antes de sua posse, as grandes organizações nacionais que apóiam a economia solidária se dirigiram ao presidente eleito e lhe solicitaram que criasse no Ministério do Trabalho e Emprego, a Secretaria Nacional de Economia Solidária – SENAES. Lula atendeu prontamente o pedido e assim surgiu no governo federal um órgão especializado no fomento, estudo e divulgação da economia solidária.

Entre a decisão de criar a SENAES e sua efetiva instalação decorreu um semestre, pois esta dependia da aprovação duma emenda à lei que aprovava a reorganização do governo federal.  Durante este período, os futuros integrantes da Secretaria se reuniram com diferentes entidades de apoio à economia solidária e importantes federações de empreendimentos de economia solidária, para discutir planos de atividades e programas prioritários da futura Secretaria. Ficou estabelecido que o movimento de economia solidária, que havia inclusive indicado o nome do Secretario Nacional de Economia Solidária, seria o parceiro fundamental da futura SENAES, tanto na formulação das políticas como em sua implementação. Ao longo do primeiro semestre de 2003 foram realizadas duas reuniões gerais do movimento, uma no Forum Social Mundial em Porto Alegre e outra em São Paulo, que ficaram conhecidas mais tarde como I e II Plenária de Economia Solidária. A III Plenária teve lugar em Brasília na mesma data em que minha equipe e eu tomávamos posse na SENAES: em 26 de junho de 2006.

Esta III Plenária ficou famosa em primeiro lugar pelo seu tamanho e representatividade. Nada menos de 800 e tantos delegados de 18 estados se reuniram no Minas Tênis Clube de Brasília (um clube de elite), a maioria dos quais representava empreendimentos de economia solidária. Até então a economia solidária jamais havia logrado reunir tanta gente a partir duma mobilização nacional e sobretudo de empreendimentos, a grande maioria dos quais era muito nova, estando ainda em fase de incubação. Enquanto os freqüentadores do Clube se reuniam ao redor das piscinas, em elegantes maiôs e saídas de banho, os delegados da III Plenária, em sua maioria simples trabalhadores do campo e das cidades, formavam um expressivo contraste.

Na posse, no auditório do Ministério do Trabalho, as cadeiras foram retiradas para que a multidão de delegados da III Plenária pudesse se acomodar no chão. Os mais humildes tinham vindo à Capital pela primeira vez, para assistir à inauguração dum órgão do governo federal que lhes pertencia. O entusiasmo e a comoção eram inesquecíveis e quando os discursos protocolares terminaram, o povo se pôs a cantar enquanto se levantava para se retirar. A singularidade da presença popular num evento que normalmente não passaria duma festa política marcou a singularidade da SENAES, que desde sua geração aspirava sintetizar a democracia direta e a indireta em sua ação.

A equipe inicial da SENAES era formada inteiramente por militantes e dirigentes de organizações de economia solidária, cada um indicado pela organização de que fazia parte. Os demais cargos foram preenchidos por outros militantes, indicados pelos componentes da equipe inicial. A eles se juntaram funcionários, alguns de carreira e outros contratados (no jargão burocrático: terceirizados) do Ministério, que inicialmente pouco sabiam da economia solidária. Passaram a se inteirar do que se tratava na medida em que participavam do trabalho, que desde o início foi muito intenso. Vários destes servidores se integraram na equipe e nela permanecem até hoje, identificados, como os demais membros, com a missão da SENAES.

Durante a III Plenária foi fundado o Fórum Brasileiro de Economia Solidária – FBES, que reúne praticamente todas as associações que pertencem ao amplo espectro da economia solidária: a) empreendimentos de economia solidária – EES, organizados em federações ou simplesmente filiados aos Fóruns Estaduais de Economia Solidária, b) entidades de assessoria aos EES, c) movimentos sociais, (que no terreno econômico organizam EES) e d) a Rede de Gestores Públicos formada por dirigentes das repartições de governos estaduais ou municipais, encarregadas das políticas em prol da economia solidária.

O Fórum tornou-se o principal parceiro da SENAES, tanto na formulação como na execução de políticas de economia solidária. A amplitude e diversidade da III Plenária foram surpreendentes, evidenciando o crescimento cada vez maior da economia solidária pelo Brasil afora. Com a instalação da SENAES no Ministério do Trabalho, as Delegacias Regionais do Trabalho – DTRs passaram a se empenhar pela economia solidária, o que levou a sua penetração por exemplo na Amazônia, a vasta e ainda parcialmente inexplorada região, que representa mais da metade do território nacional. Desta maneira, a economia solidária chegou a todos os cantos do país, passando a incorporar gente das comunidades ditas ‘tradicionais’: indígenas, quilombos (comunidades de afro descendentes), ribeirinhos, quebradeiras de cocos, pescadores artesanais etc..

Com a expansão geográfica da economia solidária inevitavelmente aumenta sua diversidade cultural e sua heterogeneidade econômica e social. O FBES, revelando notável sensibilidade política e fidelidade ao princípio da ‘porta aberta’ do cooperativismo, absorveu os recém chegados, o que deve ter exigido consideráveis custos de adaptação mútua de cada lado. Algo semelhante deve ter acontecido com a Rede de Gestores, que também absorveu gestores de governos estaduais e municipais, que decidiam criar instâncias de apoio sistemático à economia solidária.

O FBES instalou seu Secretariado Executivo em Brasília e passou a contar com apoio da SENAES para mobilizar esta diversidade de sujeitos e realizar reuniões nacionais e regionais. A esse respeito, convém observar que, apesar da crescente possibilidade de comunicação pela Internet, reuniões presenciais foram e continuam sendo de grande importância para que a economia solidária possa integrar nela a expressiva multiculturalidade brasileira.

Uma conseqüência da III Plenária foi a demanda dos EESs de que a SENAES convocasse um encontro nacional exclusivamente de empreendimentos, para que a identidade deles, reconhecida através do primeiro contato pessoal entre muitos deles, pudesse se consolidar. Esta demanda foi atendida em 2004, quando se realizou o I Encontro Nacional de Empreendimentos de Economia Solidária em Brasília. Mais uma vez todas as expectativas foram excedidas. 2.400 representantes de empreendimentos de todos os estados se reuniram em Brasília durante vários dias, discutindo e descobrindo que tinham em comum os mesmos valores e propósitos, consubstanciados na economia solidária.

Nesta altura, já eram 22 dos 33 Ministérios e Secretarias Especiais que desenvolviam políticas de economia solidária. Durante o Encontro, organizou-se uma espécie de painel, em que representantes dos diversos órgãos do governo federal expuseram as atividades que realizavam em prol da economia solidária. Após as exposições, abriu-se uma sessão de perguntas do plenário, que rapidamente se transformou numa entrevista coletiva dada pelo governo federal ao público da economia solidária. Os diálogos foram extremamente profícuos e quando o tempo se esgotou havia ainda uma fila de representantes de EESs para colocar questões.

A criação da SENAES ocasionou um processo de difusão de políticas em prol da economia solidária dentro do governo federal e também na interação entre este e os governos estaduais e municipais. Uma boa parte dos ministérios e secretarias especiais do governo federal tem entre suas atribuições atender movimentos sociais em seus respectivos campos de ação. Isto fundamenta um relacionamento político ao mesmo tempo simbiótico e conflituoso entre cada um destes órgãos governamentais e os movimentos sociais respectivos. Simbiótico na medida em que o atendimento das reivindicações dos movimentos satisfaz necessidades dos setores desprivilegiados da sociedade, o que se inscreve no rol de prioridades do governo. Mas, conflituoso também porque o atendimento de determinados setores da sociedade implica em geral que deixam de ser atendidos outros setores da sociedade, cujos interesses podem ser diametralmente opostos aos dos primeiros.

Exemplos destes conflitos não faltam. Os movimentos sociais que lutam pela reforma agrária e defendem os interesses da agricultura familiar se opõem aos movimentos que representam a agricultura empresarial capitalista. O mesmo tipo de conflito se trava, no campo da determinação do salário mínimo, das regras da previdência social, do financiamento da saúde pública, da delimitação dos territórios das comunidades indígenas e das comunidades quilombolas e na preservação da mata amazônica, que suscita conflitos entre os que vivem nela e dela e os que exercem atividades que implicam em sua derrubada e queima. Antagonismos como estes podem ser notados também na educação, na cultura, no desenvolvimento regional, na habitação de interesse social e transporte urbanos, no âmbito dos direitos humanos, da segurança pública e assim por diante.

O estado, em qualquer democracia capitalista, é um campo de disputa entre forças ideológicas que representam as classes proprietárias do capital e as que representam as classes desprovidas de capital próprio, que para sobreviver têm de encontrar compradores de sua capacidade de trabalho ou dos serviços e bens que conseguem produzir. Isto é sem dúvida uma simplificação, pois além da luta entre as duas classes básicas da sociedade, há conflitos oriundos de antagonismos éticos, regionais e locais, além da luta entre as forças políticas visando o exercício do poder de estado.

A economia solidária não é neutra na disputa entre trabalhadores e capitalistas. Ela se engaja do lado das classes trabalhadoras e portanto em oposição às classes capitalistas, como fica claro pela sua própria história, no Brasil. O que explica a difusão de políticas em prol da economia solidária pelos ministérios e secretarias especiais que atuam em parceria com os movimentos sociais que representam diferentes setores da população trabalhadora. A SENAES promoveu ativamente esta difusão, dando formação em economia solidária aos servidores destes órgãos e fechando acordos de cooperação com muitos deles.

 

3. O Relacionamento entre sociedade civil e estado na economia  solidária no Brasil

O crescimento que a economia solidária vem tendo nos últimos anos, no Brasil, se dá  em terreno institucional preparado pelas lutas dos movimentos sociais do povo trabalhador[4]. Estas lutas atravessam o século passado e nelas se forjaram os sindicatos de trabalhadores, movimentos camponeses, de mulheres em luta pela emancipação, de setores discriminados por diferenças de raça, cor, idade etc.. Estes movimentos  desempenharam papel estratégico, durante o regime militar, na luta pela redemocratização do país. O auge de sua mobilização política se deu entre a grande campanha por eleições diretas, em 1984 e a notável mobilização social durante a longa elaboração da Constituição Federal, entre 1986 e 1988. Muitos dos direitos sociais, incluídos na Constituição, como a reforma agrária, o reconhecimento do direito à propriedade coletiva do solo pelas comunidades indígenas e quilombolas, da liberdade de iniciativa das cooperativas etc. constituem importantes conquistas do povo trabalhador, sobre as quais se apóiam as lutas pela economia solidária.

Os movimentos sociais do povo trabalhador se incorporam à economia solidária sem abandonar suas lutas específicas. Os movimentos de desempregados, pequenos agricultores, artesãos, catadores etc. encontram na economia solidária a possibilidade real de sair da miséria mediante o seu fortalecimento sob diferentes formas de trabalho associado. Os sindicatos apóiam os ex-empregados de empresas falidas ou em crise, que as transformam em empreendimentos autogestionários para recuperá-las e integrá-las à economia solidária nacional. Além disso, eles promovem lutas de interesse comum a todos os trabalhadores, assalariados ou cooperantes, como, por exemplo, pela redução da jornada semanal de trabalho, pela regulamentação das cooperativas de trabalho (PL 7.009/06) e pela difusão de cooperativas de crédito, integrantes da economia solidária.

O relacionamento entre sociedade civil e estado no campo das lutas sociais, em que se insere a economia solidária, se dá através de ações comuns que atendem os propósitos dos movimentos sociais e os objetivos da ação estatal, fixados periodicamente em instrumentos legais como o Plano Plurianual – PPA e a Lei do Orçamento Anual – LOA. Mas, a coincidência entre os objetivos dos movimentos sociais e os do estado é antes exceção do que regra. Para o estado, os movimentos sociais são um dos lados nas lutas que dividem a sociedade e ele objetiva atender as demandas dos dois lados. Por isso, o relacionamento da sociedade civil com o estado, no campo das lutas sociais, se dá sob o signo da contradição de classes, que facilmente transborda para a disputa aberta entre interesses antagônicos.

Embora a luta de classes nunca cesse, a vida continua e o governo continuamente adota medidas, que atendem, em algum grau, ora demandas das classes trabalhadoras ora das classes empresariais. O que requer negociações dentro do âmbito do estado, entre componentes do mesmo que representam um e outro lado das lutas de classes. Conforme as resultantes destas negociações, os órgãos estatais ligados aos movimentos sociais passam a negociar com eles a forma de prosseguir ações comuns em curso, eventualmente encerrar algumas ações comuns e iniciar novas. É claro que nestas negociações com os movimentos, as ações estatais propostas pelo governo terão de ser de alguma maneira conciliadas com as necessidades dos setores do povo trabalhador, que serão por elas serão afetados.

A conciliação é construída por meio de negociações em que nem os representantes da sociedade civil e nem os do estado podem perder sua autonomia. Porque de sua autonomia depende sua autenticidade e desta sua capacidade de representar e portanto seu poder político. A negociação, no campo da economia solidária, se dá entre representantes da sociedade e do estado, sendo os representantes de ambos os lados muitas vezes provenientes dos movimentos sociais que optaram pela economia solidária, portanto entre pessoas que adotam os mesmos princípios, mas que – pelas posições que ocupam – podem facilmente ter opiniões bastante divergentes sobre os problemas a enfrentar e as soluções para os mesmos. O que pode significar, em muitos casos, que a negociação não deve começar por trocas de concessões para reduzir as diferenças entre propostas, mas por troca de idéias e informações que levem à aproximação das opiniões divergentes.

 

3.1 O papel da representação no relacionamento entre sociedade civil e estado na economia solidária

Desde 2006, a economia solidária recebeu um novo e importante espaço institucional para as negociações entre o estado e o movimento: o Conselho Nacional de Economia Solidária – CNES, formado por 56 conselheiros titulares e outros tantos suplentes. Cada conselheiro representa uma entidade e as 56 entidades pertencem a três setores distintos:

19 conselheiros representam órgãos governamentais: 13 ministérios do governo federal,  bancos públicos federais, o fórum de Secretários Estaduais do Trabalho e a Rede de Gestores Públicos de Economia Solidária;

20 conselheiros representam empreendimentos de economia solidária e são apontados pelo FBES;

17 conselheiros representam entidades de fomento e assessoria, que atuam na economia solidária, grande parte das quais participa do FBES.

O CNES é presidido pelo Ministro do Trabalho e Emprego e seu substituto é o Secretário Nacional de Economia Solidária. A Secretaria Executiva do CNES integra o Gabinete do Secretário Nacional de Economia Solidária. O Conselho deve se reunir ordinariamente a cada trimestre, e nos intervalos entre as reuniões, decisões são adotadas ad referendum do plenário pelo Comitê Permanente, formado por conselheiros representando proporcionalmente os EES, governos e entidades de fomento. Com composição semelhante funcionam 5 Comitês Temáticos do CNES: Comercialização, Redes e Cadeias, Crédito e Finanças, Formação e Assistência Técnica, Institucionalidade da Política Nacional de ES e Marco Jurídico.

O CNES foi criado pelo mesmo instrumento legal que criou a SENAES, o que mostra que desde sempre foi intenção dos que conceberam e construíram a Secretaria que ela desenvolvesse suas atividades em parceria com as entidades da sociedade civil da economia solidária. A composição do Conselho foi longamente discutida e negociada com o Fórum, tendo-se acordado que ela seria tripartite, com participação minoritária do estado. O processo de negociação se prolongou porque a morfologia da economia solidária foi se alterando, com a perene entrada de novos atores, o que exigiu algumas vezes retomar as negociações a partir do zero. A composição do Conselho e seu funcionamento tiveram de ser regulados por decreto presidencial, o que atrasou um pouco mais o início efetivo de suas atividades.

Durante os primeiros três anos de atuação da Senaes, em que não havia Conselho, o Forum e a Secretaria formaram Grupos de Trabalho temáticos, em que as principais políticas de economia solidária foram discutidas e formuladas. Os Comitês Temáticos do CNES substituíram os GTs a partir de fins de 2006, mas os trabalhos quase não sofreram solução de continuidade, pois os temas e os principais envolvidos em sua discussão e encaminhamento continuaram sendo os mesmos.

Deste modo, as políticas de economia solidária formuladas, propostas e eventualmente implementadas pela Senaes foram fruto de intenso compartilhamento entre sociedade civil (o FBES) e estado (SENAES). A entrada em funcionamento do Conselho enriqueceu o processo, na medida em que ele lhe agregou novos participantes: 12 ministérios federais, 3 bancos públicos o Fórum dos Secretários Estaduais do Trabalho e novas entidades da sociedade civil. O papel crucial do Fórum na proposição, formulação, execução e acompanhamento e avaliação das políticas implementadas pela Senaes, sozinha ou em parcerias, não foi afetado pelo surgimento do Conselho, pois em seu plenário e nos Comitês o Fórum continuou sendo majoritário.

Apesar dos estreitos e freqüentes contatos entre membros do Fórum e da Secretaria, surgem tensões e divergências, que podem ter raízes em divisões tanto na sociedade civil quanto no estado. No referente à sociedade civil, uma divisão já antiga, mas que suscita periódicas confrontações é a que opõe partidários da assim chamada economia popular solidária, que priorizam o trabalho com os mais pobres e excluídos, e os que priorizam os esforços para que os empreendimentos de economia solidária tenham êxito econômico. Aparentemente, não há contradição, pois as duas prioridades são em certa medida complementares: para que os mais pobres possam superar sua condição é imprescindível que suas cooperativas se viabilizem economicamente. Mas, na prática, as contradições aparecem logo.

Os que trabalham com a economia popular tendem a menosprezar alguns postulados da administração empresarial, como, por exemplo, prestar contas de recursos recebidos e repagar pontualmente empréstimos, acrescidos dos juros. Quando se enfrentam situações calamitosas – secas, inundações, incêndios – a urgência de atender as vítimas torna difícil  registrar com quem e para que  cada real foi gasto. Do mesmo modo, empreendimentos com capital insuficiente e pouco acesso a mercados podem ficar inadimplentes, sem que  possam ser considerados “culpados” e seria evidente injustiça decretar sua falência.

Os que priorizam o sucesso econômico dos empreendimentos, às vezes, escolhem para assistir os grupos com membros melhor preparados e com algum capital próprio, que obviamente não são os mais pobres e necessitados. E assim alcançam os resultados almejados, o que poderia ser justificado com o argumento de que a existência de empreendimentos economicamente mais robustos fortalece a economia solidária como um todo, possibilitando o oferecimento de mais apoio aos empreendimentos dos mais pobres. Mas, se a escolha dos grupos a serem apoiados fosse sempre pelo critério de ajudar os que apresentam maiores probabilidades de ter sucesso, o fomento da economia solidária aumentaria a desigualdade entre o povo trabalhador, o que em  nada corresponde aos seus princípios.

Há rivalidade entre as entidades da economia solidária que seguem uma orientação e outra, o que dá lugar a confrontos ocasionais, que envolvem a Senaes, vista como favorecendo um lado em detrimento do outro. Há confrontos às vezes também por rivalidades entre entidades de assessoria a EESs ou entre correntes partidárias e até intrapartidárias e que vêm à tona por ocasião de encontros, conferências e outros tipos de conclaves da economia solidária.

Do lado do estado, as divisões podem ser funcionais e/ou políticas. A mais importante é a que separa os ministérios e secretarias especiais finalistas (que atendem diretamente necessidades da sociedade) dos ministérios e secretarias meio (cuja função é regular e controlar as atividades dos órgãos finalistas).  É claro que os órgãos meio exercem seu poder sobre os órgãos finalistas. Parte dos órgãos meio está no Executivo, como os Ministérios da Fazenda, do Planejamento, Casa Civil, Controladoria Geral da União – CGU, Advocacia Geral da União – AGU – e Banco Central. Outros se encontram no Judiciário, como os tribunais e a procuradoria geral, do trabalho e de outros ramos especializados do Poder Judiciário. Além do Tribunal de Contas da União, pertencente ao Legislativo.

Pode-se dizer que geralmente os órgãos fins estão sob a pressão dos movimentos sociais ou dos grupos de interesse empresariais para que ampliem os serviços, subvenções ou incentivos que oferecem a diferentes setores da sociedade civil. O que impede os órgãos finalistas de atender tais pressões é a limitação dos recursos orçamentários de que dispõem e as barreiras legais, que não permitem o atendimento de certas demandas. Ora, o montante de recursos financeiros, de que cada órgão finalista pode dispor, depende das políticas dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento e em segundo plano das decisões do Legislativo sobre o montante e a alocação dos recursos do orçamento da União.

Já as barreiras legais podem depender do Legislativo (que elabora a legislação), mas também da interpretação das leis em vigor pela CGU, pelo Tribunal de Contas da União e pela AGU, à qual estão ligados todas as Consultorias Jurídicas, que têm por missão assessorar Ministros e Secretários Especiais, interpretando a legislação em vigor. Em qualquer ministério ou secretaria especial, quase nenhuma ação de governo pode ser executada sem antes obter a anuência da Consultoria Jurídica – CONJUR. Na mesma situação se encontram as autarquias federais e os bancos públicos federais.

O que se denomina comumente de “burocracia” é o trabalho que todos estes controles e restrições tornam necessário para que as ações governamentais se realizem e – mais importante ainda – o tempo consumido pelo trâmite dos processos, até que finalizem o seu périplo e possam ser executados. Tudo isso torna a ação do estado não só demorada, mas incerta. Prazos fixados para que obras estejam prontas ou para que determinadas ações aconteçam são rotineiramente excedidos, seja porque os órgãos meio estão sobrecarregados ou porque os funcionários encarregados de controlá-las se opõem a elas por motivos políticos, ideológicos ou pessoais.

Estas divisões funcionais do estado se somam às políticas, decorrentes do fato de que o aparelho de estado é dirigido por representantes de diferentes partidos, muitos deles sendo  adversários em disputas eleitorais passadas e futuras. Estes fatos explicam rivalidades mais ou menos intensas entre órgãos do mesmo governo e mesmo entre setores – Secretarias, Departamentos, Coordenadorias etc. – do mesmo ministério, autarquia etc.. O fracionamento das ações do estado é enfrentado pelos órgãos situados no topo da hierarquia governamental, cuja função é precisamente coordenar as políticas e cuidar para que sejam executadas com eficácia. O que demanda dos servidores dos escalões mais baixos, diretamente encarregados de vencer a “burocracia”, a elaboração incessante de relatórios, o que naturalmente consome mais uma quantidade considerável de tempo e esforço.

É preciso considerar o relacionamento entre a sociedade civil, no caso representada pelos empreendimentos e entidades da economia solidária, e o estado, no caso representado pela SENAES e outros órgãos, que praticam políticas de fomento da economia solidária, no contexto deste fracionamento dos dois lados. O povo da economia solidária é representado neste relacionamento por um punhado de lideranças, que quase nunca têm contato com os órgãos meio, apenas com dirigentes dos órgãos fim. Não é de se estranhar que neste relacionamento haja frustrações, desconfianças, ressentimentos ao lado de alegrias, satisfações e sentimento de gratidão e afeição, quando projetos comuns acabam por dar resultados, algumas vezes até superiores aos esperados.

Mais importante ainda é a diversidade estrutural de representação entre os que falam e agem pelo estado e os que o fazem pela sociedade civil. Embora os agentes do estado sejam muitas vezes originários do movimento da economia solidária, a partir do momento em que assumem responsabilidades governamentais o seu foco de atenção inevitavelmente se amplia. Eles passam a ser representantes não apenas dos setores já organizados e entrosados nos Fóruns estaduais e nacional da economia solidária, mas também de outros setores, que almejam se integrar à economia solidária e percebem na Senaes uma via para consegui-lo.

A emergência de novos setores, que procuram a Secretaria para se inserir na economia solidária, tornou-se – como se viu acima – uma das principais vias de expansão da mesma e por isso foram acolhidos com entusiasmo. Mas, para os representantes dos empreendimentos e assessorias pertencentes ao Fórum, a crescente expansão dos demandantes de recursos públicos sempre escassos face às necessidades, não deixou de provocar às vezes reações de rejeição dos recém chegados, denunciados como estranhos ao “movimento” da economia solidária.

Conflitos desta natureza só se justificariam se os recursos públicos disponíveis para a economia solidária fossem sempre os mesmos. Mas, esses recursos podem aumentar e de fato têm aumentado na medida em que a presença política e influência econômica da economia solidária no país vêm crescendo. Os novos setores sociais, que se aproximam da economia solidária e gradualmente se integram a ela, são um dos principais motivos para que o estado, em nível municipal, estadual e federal, esteja alocando mais recursos à economia solidária.

É claro que não há garantia de que, nesta marcha em que a economia solidária efetivamente se expande, o aumento da oferta de recursos públicos cubra e exceda o aumento das demandas pelos mesmos. Isso depende da evolução do montante total de recursos de que dispõe o estado e do conjunto dos setores mobilizados da sociedade brasileira que disputam este montante. Mas, seria uma falta intolerável de solidariedade com os que querem e necessitam fazer parte da economia solidária impedir-lhes a integração nela, para que a partilha dos recursos do estado se restrinja aos que chegaram primeiro.

 

4. O futuro da economia solidária na sociedade civil e no estado do Brasil

A economia solidária veio ao Brasil para ficar, pois encarna aspirações históricas do povo trabalhador, que sempre lutou para que igualdade, justiça social e democracia se tornem  traços característicos de nossa sociedade. A sua rápida expansão se explica pela desmoralização de vias alternativas, que propõem o uso da força antes e/ou depois da tomada do poder, para atingir este objetivo. A crescente adesão de setores do povo à economia solidária se deve à compreensão de que a “outra economia” com que sonham não precisa esperar que o capitalismo seja abolido pelo estado para que sua constituição seja iniciada e continuada. E que a gradual implantação de espaços econômicos, caracterizados por igualdade, justiça social e democracia, é viável, como a experiência dos últimos lustros comprova.

A expansão da economia solidária significa que a competição nos mercados e também por serviços públicos vitais para a sociedade civil, como o ensino, a assistência à saúde, a moradia, o transporte, a eletricidade e assim por diante será substituída gradativamente pela cooperação. Este não é o lugar para elaborar esta tese, mas vale mencionar a título de ilustração, que a penetração do comércio justo nos mercados implica exatamente nesta substituição: em lugar da perpétua disputa entre compradores e vendedores por preço e qualidade, o comércio justo propõe e pratica a cooperação recíproca entre produtores e consumidores, na qual a qualidade dos produtos e seus preços resultam da combinação das necessidades dos consumidores com as possibilidades dos produtores, produzida sempre que possível mediante o contato direto entre as partes.

O que corresponde na esfera política esta substituição de competição por cooperação? Não sabemos ainda a resposta, mas ela deve estar relacionada à contínua ampliação do espaço de participação direta de setores da sociedade civil no funcionamento do estado. O projeto político da economia solidária, coerente com seus princípios e com sua prática, é a substituição da competição, ora aberta ora subterrânea, por recursos públicos pela cooperação entre os setores, de modo que a alocação dos recursos do erário corresponda o melhor possível às necessidades legítimas de cada setor, o que implica  no desenvolvimento dos avanços da participação da sociedade civil no desenho, aprovação e execução de políticas públicas. Um bom exemplo disso são as práticas muito diversas do Orçamento Participativo em municipalidades e estados, tanto no Brasil como também em outros países.

Estas são esperanças pela qual devemos lutar desde já. Assim como a economia solidária vem sendo construída desde já, o mesmo pode acontecer com a paulatina construção duma democracia que poderá ser chamada de cooperativa ou solidária. Pelo menos no Brasil, os espaços políticos em que esta construção pode se dar poderão ser alargados na mesma medida que a economia solidária vai experimentando vias alternativas de progresso.

 

[1] São atividades econômicas os serviços prestados pelas donas de casa aos demais membros das famílias, além dos serviços eventualmente prestados por outros membros das famílias. O fato de não serem remunerados faz com que estes serviços sejam excluídos da computação do Produto Interno Bruto. Mas, do ponto de vista aqui adotado estes serviços são econômicos porque satisfazem necessidades humanas, quase sempre essenciais, mediante o gasto de trabalho humano. Devemos às feministas a melhor compreensão deste tema.[2] Depoimento pessoal: entre 1989 e 1992 fui Secretário de Planejamento da cidade de São Paulo, maior centro industrial do país e por isso duramente atingido pela crise social. Fui com a Prefeita Luiza Erundina procurar  junto aos sindicatos operários e às agremiações patronais meios de aliviar a crise. Debalde.  Tudo que a Prefeitura pôde fazer foi organizar a Coopamare – cooperativa de catadores de material reciclável e algumas hortas e padarias comunitárias. O movimento molecular que estava em andamento, no sentido de lançar as bases de uma economia solidária, nos ficou desconhecido.  4 anos mais tarde, quando Luiza Erundina foi novamente candidata a prefeita de São Paulo, tive a idéia de propor que o novo governo da cidade cadastrasse todos os desempregados e lhes propusesse criar uma grande cooperativa de produção e consumo, cujos produtos pudessem ser comercializados entre os próprios membros, por meio duma moeda social. Quando a proposta se tornou conhecida, comecei a receber notícias de variadas fontes que algo na direção do que eu propunha já estava acontecendo, um pouco por toda parte. Assim se descortinou para mim a economia solidária recém nascida, dando seus primeiros passos.

[3] A Associação dos Trabalhadores de Empresas Autogestionárias e de Participação Acionária, fundada em 1994, foi a primeira a dar formação sistemática em autogestão às cooperativas de ex-empregados que lutavam pela recuperação das empresas, de que haviam sido empregados, até elas quebrarem.

[4] O conceito de povo trabalhador abrange os que dependem do próprio trabalho para subsistir: assalariados formais e informais, desempregados, produtores autônomos do campo e da cidade e os excluídos de qualquer atividade sistemática e que sobrevivem precariamente do que podem obter catando no lixo material reciclável, prestando serviços avulsos, mendigando e assim por diante.

 

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