Biografia intelectual

Paul Singer na Escola Técnica Getulio Vargas, São Paulo, 1957 (arquivo pessoal)

Austríaco de Viena, chegou ao Brasil em 1940, aos oito anos, devido à perseguição aos judeus depois que a Áustria foi anexada à Alemanha Nazista. Já alfabetizado em alemão, retomou a escola no Brasil.  No ensino médio, fez um curso técnico, que o levou a trabalhar na indústria e a filiar-se ao Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo. Foi um dos líderes do movimento grevista de 1953, conhecido como a greve dos 600 mil.

A experiência operária e a militância no Partido Socialista Brasileiro (PSB) fez nascer em Singer o interesse pela Economia, cujos estudos se iniciaram de maneira autodidática, através da leitura de autores como Marx, Engels e Rosa Luxemburgo. Mais tarde, entrou na Universidade de São Paulo, no curso de Ciências Econômicas e Administrativas, onde se formou em 1959. Durante o curso integrou-se ao Seminário de O Capital, juntamente com Fernando Henrique Cardoso, José Arthur Giannotti, Fernando Novais, Octavio Ianni, Roberto Schwarz e outros intelectuais da USP, com os quais mais tarde fundaria o Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento).

Paul Singer graduando-se pela Faculdade de Economia e Administração da USP, 1959 (arquivo pessoal)

Devido ao desempenho como estudante, logo após a formatura foi convidado a trabalhar como professor na mesma universidade. A primeira disciplina que lecionou foi “Estrutura das Organizações Econômicas”, sobre economia agrícola. Ainda que tivesse grande preocupação com a agricultura e as relações de produção e trabalho a ela inerentes, o maior interesse teórico de Singer se dava em relação ao desenvolvimento econômico enquanto processo de mudança estrutural. Como resultado, escreveu o seu primeiro ensaio acadêmico: “Conjuntura e Desenvolvimento”, depois publicado em seu primeiro livro: Desenvolvimento e Crise, (São Paulo, Difel, 1968).

Convidado a fazer uma análise do Plano Trienal elaborado pelo economista Celso Furtado para o governo de João Goulart, Singer examinou os pontos centrais da crise econômica pela qual o Brasil passava, com inflação e desequilíbrio no Balanço de Pagamentos. Previu que as soluções propostas (elevação de tributos, redução de despesa governamental, captação de recursos privados no mercado de capitais e restrição ao crédito) levariam ao agravamento da crise, o que se confirmou.

Prevalecia nos meios progressistas a tese de que o Brasil não sairia da crise sem “reformas de base”, como a reforma agrária, que incorporaria ao mercado interno a massa camponesa, proporcionando ganhos de escala imprescindíveis. Tal tese foi ao chão com o golpe militar de 1964, que impediu qualquer movimento popular. A economia brasileira, então, estaria condenada à depressão. Singer entendeu, no entanto, que tal raciocínio tomava o conjuntural pelo estrutural. A crise tinha caráter conjuntural, com a função de corrigir desequilíbrios, permitindo mais adiante nova fase de ascensão. Escreveu, então,  “Ciclos de Conjuntura em Economias Subdesenvolvidas”, no qual deu início a uma teoria geral do ciclo de conjuntura “clássico” (com moeda lastreada) e com oferta de moeda centralmente controlada.

A tese de doutoramento -Desenvolvimento e evolução urbana- foi iniciada em 1963, a convite do professor Florestan Fernandes, da Sociologia/USP, para participar de pesquisa sobre a evolução econômica de cinco cidades brasileiras: São Paulo, Blumenau, Porto Alegre, Belo Horizonte e Recife, com o objetivo de analisar os fatores sociais do crescimento econômico. Cada cidade foi estudada isoladamente, com o levantamento de seus dados históricos, procurando relacionar sua evolução com as transformações ocorridas em sua hinterlândia, o que permitiu aplicar à realidade histórica a teoria estrutural do desenvolvimento que Singer estava elaborando. Tal estudo permitiu o aprofundamento dos seus conhecimentos da história econômica brasileira, fazendo com que adquirisse melhor percepção do tempo e do espaço como fatores condicionantes de processos de mudança estrutural, enriquecendo em muito seu quadro teórico.

A principal conclusão desses estudos é que, se a localização da atividade econômica é deixada unicamente aos mecanismos de mercado, a concentração espacial e, consequentemente, a desigualdade regional serão maximizadas. Só a intervenção do Estado, redirecionando as inversões (não só públicas, mas também privadas) no espaço, pode conter e talvez em alguma medida reverter a tendência à concentração e à desigualdade. A tese foi publicada sob o título Desenvolvimento Econômico e Evolução Urbana, em 1969 (São Paulo, Editora Nacional). Singer foi também professor na Faculdade de Higiene e Saúde Pública da USP, onde estava sendo criado o Centro de Estudos de Dinâmica Populacional – Cedip, constituído por uma equipe interdisciplinar (sociólogos, médico, físico e economista). O centro tinha como objetivo a realização de pesquisas e oferecer ensino no campo da demografia.

Na época o Brasil não dispunha de centros de especialização em demografia. Então a equipe recebeu bolsas patrocinadas pela OMS para aperfeiçoamento no exterior. Na Universidade de Princeton (1966-67), uma das principais dos Estados Unidos, Singer fez o curso de estudos populacionais no Office of Population Research com o professor Ansley Coale, um dos mais destacados investigadores do mundo no campo da demografia formal e aplicada.

Nos EUA, Singer examinou o papel do crescimento populacional ao longo de todo o processo de desenvolvimento, de modo a elaborar uma teoria do seu mútuo inter-relacionamento. O estudo resultou no trabalho de fim de curso em Princeton. De volta ao Brasil, prestou concurso para livre docente em demografia com o trabalho de Princeton posteriormente publicado em livro com o título Dinâmica Populacional e Desenvolvimento (Brasiliense, 1970), traduzido ao espanhol como Dinámica de la Población y Desarrollo, México, Siglo XXI Editores, 1971.

Com o acirramento do regime militar, em 1969 Singer foi aposentado compulsoriamente da USP, juntamente com diversos outros professores. Com o objetivo de dar prosseguimento ao trabalho, um grupo se uniu para fundar um centro de pesquisas em ciências humanas. Surgia, então, o Cebrap (Centro Brasileiro de Análise Planejamento) para elaborar projetos de pesquisa em que os diversos enfoques disciplinares tendiam a se fundir, já que havia especialistas de diferentes áreas das ciências do homem.

Singer passou a pesquisar sobre migrações e elaborou um estudo teórico para o Grupo de Trabalho sobre Migrações Internas da Comissão de População e Desenvolvimento do Clacso – Conselho Latino Americano de Ciências Sociais. Intitulado “Migrações Internas: Considerações Teóricas Sobre o Seu Estudo”, o texto, foi incluído no livro Economia Política da Urbanização, São Paulo, Brasiliense, 1973, traduzido ao espanhol, italiano e persa. Nele, procurou elaborar um enfoque teórico distinto do habitual, que considerava que grande parte da chamada “marginalidade” das cidades se originava de migrações rurais-urbanas excessivas.

Em 1973, voltou à questão da fecundidade através de projeto do Cebrap Pesquisa Nacional Sobre Reprodução Humana, que pretendia preencher lacunas do trabalho anterior. Desenvolveu linha análoga à proposta para o estudo das migrações internas. Em 1974, participando da comemoração do ano mundial da população, com monografias patrocinadas pelo Cidred (Comité Internacional de Coopération dans les Recherches Nationales em Démographie), realizou o trabalho “Implications Économiques et Sociales de l’Evolution de la Population Brésilienne el de la Politique Demographique, no qual faz grande revisão histórica com o objetivo de estabelecer o papel que a dinâmica populacional desempenhou na evolução econômica e social do Brasil.

Em 1968, Singer havia lecionado em um curso livre de “Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento”. Com o tema “Tecnologia e Emprego” surgiu algo novo e significativo: demonstrou que o desemprego produzido pela inovação técnica tende a ser absorvido por novo emprego, criado pelo aumento do consumo, provocado pelo barateamento dos produtos que a própria inovação causa. Mas para que isso ocorra é preciso que haja inovações que tenham por efeito criar “novos produtos”, pois estas expandem o consumo, diversificam a produção e suscitam novos campos de inversão de capital.

A descoberta do duplo papel da mudança tecnológica, de baratear produtos existentes e criar emprego, será a base sobre a qual, mais tarde, Singer desenvolveria uma economia política do trabalho. O resultado dos estudos foi publicado através de dois ensaios: O primeiro, Elementos para uma Teoria do Emprego Aplicável a Países Não-desenvolvidos, produzido a partir de seminário no Cebrap sobre marginalidade, emprego e tecnologia. O ponto de análise era que em países de economia não-desenvolvida, parte importante da população vivia de subsistência, era autônoma ou tinha empregos no governo. Em tais condições a teoria não poderia se limitar ao emprego do setor de mercado, já que nos setores mencionados o emprego é regido por leis distintas. Era necessário formular tais leis e articulá-las em um todo teórico. O segundo, “Emprego, Produção e Reprodução da Força de Trabalho”, que foi publicado em alemão e francês e é a segunda parte do livro Economia Política do Trabalho.

Outro tema estudado foi a terceirização. Através de dois estudos históricos: Força de Trabalho e Emprego no Brasil: 1920-1969 e “Estrutura do Emprego e Trabalho Feminino no Brasil: 1920-1970” (em colaboração com Felícia Madeira) foi possível mostrar que a terceirização da economia nada mais seria do que a manifestação do avolumamento do desemprego disfarçado.

Tal interpretação aceita por economistas keynesianos e marxistas deixava de ser plausível com o fato de que a terceirização estava muito presente nas economias desenvolvidas, especialmente EUA. Ficava claro o preconceito de que o único emprego “verdadeiramente produtivo” era o industrial, sendo o terciário apenas “repositório de atividades improdutivas”.

Através de estudo, Singer conclui que interpretar a terceirização na América Latina como mero reflexo do crescimento do desemprego é tomar a parte pelo todo. A rápida expansão do terciário se deve ao crescimento de funções de controle social, indispensáveis ao funcionamento do capitalismo moderno.

Durante este período, Singer escreveu três outros livros, objetos de estudos variados: A crise do “milagre” (1977), resultado da observação da economia brasileira, como analista crítico, ao longo de duas décadas, o objetivo era lançar luz sobre a capacidade de crescimento de uma economia capitalista e dependente como a brasileira, apesar de suas crises de estrutura e conjuntura. Curso de Introdução à Economia Política (1978), originário de uma série de doze aulas realizadas em 1968, a pedido de entidades estudantis da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da USP. Como não era permitido o uso de instalações da universidade, o curso ocorreu aos sábados no Teatro de Arena. Dominação e Desigualdade (1981) é um livro cujo objetivo foi fazer um balanço do que realizou o regime militar, do ponto de vista econômico. De posse de farto material estatístico, Singer pode observar que houve crescimento forte, com relativa vantagem para os trabalhadores (melhores salários e mais empregos), mas percebia sinais de que o chamado “milagre econômico” estava perto do fim. Desde a década anterior já havia constatado os efeitos danosos da concentração do capital e da renda, através do estudo do fenômeno e sua forma de realização na expansão das relações capitalistas de produção. Ao estudar a estrutura das classes sociais, não as dividiu entre “ricos” e “pobres” apenas pelo seu nível do rendimento, mas o considerou um bom indicador. Feita tal análise, pode compreender a relação entre a evolução da sociedade brasileira sua estrutura de classe e repartição de renda.

Paul Singer no encontro de fundação do Partido dos Trabalhadores do Colégio Sion, em São Paulo, 10 de fevereiro de 1980.

Com a liberação da formação de partidos políticos em 1979, Singer se engajou na formação do Partido dos Trabalhadores – PT, sendo um dos seus fundadores na histórica reunião realizada no Colégio Sion (São Paulo) em 10 de fevereiro de 1980. Singer fez parte do primeiro Diretório Nacional. Coordenou o primeiro programa econômico feito em 1982, para o candidato a governador de São Paulo Luiz Inácio Lula da Silva, permanecendo até 1989 como parte da equipe de economistas que assessorava a direção nacional do partido.

Em 1988, o PT conseguiu eleger a Prefeita de São Paulo Luiza Erundina de Souza, que o convidou a assumir a Secretaria Municipal de Planejamento. O tamanho da tarefa no governo da metrópole obrigou-o a se afastar do CEBRAP e da USP. O período na prefeitura coincidiu com o auge da crise inflacionária que acometeu a economia brasileira, o que dificultou a execução do plano proposto. Durante o governo de Collor de Mello (1990-93), a economia brasileira sofreu ondas de hiperinflação, que tornavam o panorama caótico, com mais de um milhão de desempregados e dezenas de milhares de famílias vivendo ao relento. O setor da assistência social do governo municipal começou a amparar a população que recorria ao que mais tarde foi reconhecida como economia solidária e que constituíam táticas de sobrevivência baseadas na união e na ajuda mútua das vítimas do caos. Na época, a missão de Singer como Secretário de Planejamento era realizar o orçamento participativo com os setores organizados da sociedade.

Paul Singer e Luiza Erundina na inauguração do Parque da Cidade de Toronto, em Pirituba, resultado do programa Cidades Irmãs, entre as duas prefeituras, 1 de julho de 1992 (Créditos: Soma Mithiya)

O governo Erundina efetivamente inverteu as prioridades, favorecendo as camadas mais necessitadas da população, mas não conseguiu eleger o sucessor na Prefeitura. De volta à USP em 1993, Singer escreveu o livro Um governo de esquerda para todos: Luiza Erundina na Prefeitura de São Paulo. Em 1996, Erundina foi mais uma vez candidata do PT a Prefeita de São Paulo. Singer participou da campanha, inclusive no comitê do programa e se impressionou com o enorme número de desempregados. Concebeu, então, um plano que consistia em organizar todos os desempregados que o quisessem em cooperativas que pudessem produzir bens e serviços a serem consumidos pelos próprios trabalhadores. Para que as trocas entre as cooperativas pudessem transcorrer sem que a Prefeitura tivesse de monetizá-las, as cooperativas deveriam adotar uma moeda social própria, que elas emitiriam e controlariam e que “protegeria” o mercado formado contra a concorrência externa, pois a moeda social não circularia no comércio convencional da cidade. O Plano foi apresentado e aprovado pelo comitê do programa e a ele incorporado. Seu nome – economia solidária – foi sugerido por Aloízio Mercadante, candidato a Vice-Prefeito na mesma chapa e coordenador da campanha.

O programa foi divulgado em artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo (de maior circulação do país) intitulado “A economia solidária contra o desemprego”. Foi então que Singer tomou conhecimento que o tipo de ação proposto já estava sendo efetivado em diferentes localidades. Soube também de ações da Igreja Católica, especificamente a Cáritas, assim como de diversos sindicatos de trabalhadores, já em curso, ou seja, desde a grande crise sob Collor e depois em 1994 na reforma do Plano Real a economia solidária já estava em implantação no país.

Em 1996, o PT foi novamente derrotado na eleição municipal de São Paulo, de modo que não houve ocasião de implantar o plano de economia solidária naquele ano. Apenas com a vitória do partido em 2000, quando elegeu Marta Suplicy à prefeitura de São Paulo, foi possível iniciar uma ação pioneira de promoção da economia solidária para as parcelas excluídas da população. Singer participou por meio da Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares, que ajudou a fundar na USP e coordenava então. A economia solidária antes do fim do século XX era mais conhecida na esquerda mundial como “Socialismo auto-gestionário” e já vinha sendo praticado pelo menos desde a Primeira Associação Internacional de Trabalhadores, entre 1864 e 1872.

Singer passou a destacar a economia solidária nas aulas de pós-graduação no curso de economia na USP, o que despertou interesse pelo tema em muitos alunos, sobretudo dos ativos na Incubadora da universidade, mas também em outras frentes e em outros lugares. O movimento acelerou seu crescimento e saiu da obscuridade. Em 2000, a crise do socialismo real desencadeada pela queda do Muro de Berlim ensejou um debate sobre o socialismo no próprio PT e Lula encarregou um grupo de intelectuais de organizar seminários sobre tal questão. Eles se estenderam por anos e evidenciaram o fortalecimento dos liames entre socialismo e democracia como essencial para a recuperação da bandeira do socialismo com credibilidade.

Como resultado de tais discussões nasceu Uma utopia Militante (São Paulo, Vozes, 1999) a partir da preocupação de reconceituar a revolução social socialista e de reavaliar suas perspectivas e possibilidades; do fracasso histórico da tentativa de alcançar __ou “construir”__ o socialismo através da estatização dos meios de produção e da instituição do planejamento centralizado na economia. A preocupação teórica fundamental estava em analisar o papel da revolução social como processo multissecular de passagem de uma formação social a outra e o papel da revolução política, como episódio de transformação institucional das relações de poder.

Paul Singer e o Presidente Lula durante lançamento de Programa Microcrédito Produtivo Orientado, Brasília.

Em 2002, Lula foi candidato a Presidente pela 4ª vez. Nesta campanha, pela primeira vez, a economia solidária figurou com destaque no programa do candidato e do partido. Nos anos anteriores, o governo do estado do Rio Grande do Sul e diversos governos de capitais estaduais já haviam desenvolvido políticas de fomento da economia solidária, com resultados em geral apreciáveis. Mas, foi com a vitória de Lula em 2002, que a política de economia solidária passou a ser assumida em plano nacional. Em 2003, foi criada, a pedido do movimento, a Secretaria Nacional de Economia Solidária – SENAES no Ministério do Trabalho e Emprego e o movimento apresentou o nome de Singer para ser o Secretário, o que foi aceito pelo Presidente Lula.

Neste momento já havia sido publicado Introdução à Economia Solidária, que teve como objetivo fundamentar historicamente a proposta de desenvolver o país através de cooperativas por meio da Economia Solidária. Conforme o prefácio de Lula registra, o livro contém sólidos argumentos reafirmando a necessidade de buscarmos uma forma de organização social e econômica que ultrapasse as potencialidades oferecidas à humanidade pelo capitalismo.

Em 2016, quando a presidente Dilma foi afastada, a SENAES completara 13 anos de trabalho, nos quais muitas ações em prol da economia solidária foram desenvolvidas. Em todo esse período, Singer esteve à frente da secretaria. Junto com a SENAES foram fundados o Fórum Brasileiro de Economia Solidária e a Rede de Gestores Públicos de Economia Solidária, que reúne os governos estaduais e municipais que praticam políticas de fomento da economia solidária. A SENAES manteve uma parceria constante com o Fórum e a Rede na concepção e realização das políticas. Estas são realizadas quase todas em convênios com organizações da sociedade civil sem finalidades de lucro.

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